Os ex-policiais militares Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Lessa recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos e 8 meses.

“Sensação de alívio” foram as palavras usadas pela viúva de Marielle, Mônica Benício, que disse que a explicação e a responsabilização do caso eram esperadas há anos. O pai da vereadora assassinada, Antonio Silva, questionou: “Quando serão condenados os mandantes?”.

A pergunta é o eixo central para se compreender a sequência do caso Marielle e Anderson. As condenações desta quinta resolveram parte do processo, mas os investigadores responsáveis – incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) – devem avançar, agora, sobre os mandantes do crime.

Os supostos mandantes

Essa busca não partirá do zero. Até agora, cinco pessoas supostamente envolvidas na articulação do crime estão presas. Entre elas, está o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão.

Além deles, está preso Rivaldo Barbosa, que é delegado da Polícia Civil do RJ e é acusado de ter tido conhecimento do crime antes dele ser realizado, em março de 2018, quando estava na Divisão de Homicídios.

Quem também está preso é Ronald Paulo Pereira, um ex-major da PM que é suspeito de ter monitorado Marielle. O último preso é Robson Calixto Fonseca, conhecido como ‘Peixe’, que teria desaparecido com a arma utilizada contra Marielle e Anderson. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já indicou que ele participava de uma organização criminosa chefiada pelos irmãos Brazão.

Julgamento no STF

O STF começou a ouvir os cinco presos no final do mês passado. A Corte é responsável pela oitiva pelo fato de Chiquinho Brazão, como deputado, possuir foro privilegiado. No depoimento, o irmão dele negou que tivesse conhecido Ronnie Lessa.

“Eu preferiria ter morrido no lugar da Marielle. Ele está destruindo a minha família. Que tipo de gente faz isso? O senhor acha que ia ter coragem de levar e envolver meu irmão nisso? É claro que a família da Marielle sofre, mas ele poderia ter me matado. Eu não sei como ele [Lessa] dorme”, acusou Domingos Brazão, negando qualquer participação no crime.

As audiências no Supremo terminaram na última terça-feira 29. Assim, todas as partes envolvidas no processo foram ouvidas, incluindo as testemunhas. Elas ainda terão um prazo para pedir diligências ao relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

Passada a fase de oitiva, significa dizer que o processo está avançado. Pelo trâmite processual, resta ao Supremo ouvir as alegações finais dos dois lados – acusação e defesa.

Há um elemento importante em toda essa dinâmica: o fato de que o acordo de delação premiada pelos ex-PMs foi mantido. Segundo informações do site G1, que teve acesso aos documentos, a condição básica para que o acordo se mantivesse de pé era que os réus fornecessem detalhes e evidências sobre o crime, o que aconteceu no próprio júri.

Embora eles não tenham citado diretamente os irmãos Brazão, ambos admitiram que agiram sob ordens. Lessa, por exemplo, indicou que Marielle seria uma “pedra no caminho” dos mandantes, dada a sua atuação contra loteamentos clandestinos na Zona Oeste do Rio.

Na prática, a sustentação do que já foi dito funciona como uma espécie de autorização para que a investigação contra os mandantes avance. Se os réus tivessem dado outra versão no júri, por exemplo, haveria risco de quebra do acordo de delação, o que não foi o caso.

Ainda não há data para que o julgamento dos supostos mandantes aconteça no STF. Existe uma expectativa para que o caso seja julgado ainda este ano ou no início de 2025, mas tudo dependerá do volume de diligências que será demandado.

Outra questão pendente da trama é a possibilidade de que a PGR apresente uma denúncia contra o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Eles foram os responsáveis pela investigação do caso e são suspeitos de terem cometido obstrução de Justiça.